O edital informa que, após esgotadas as tentativas de notificação por meio de remessa postal, os condutores listados no documento estão sendo oficialmente comunicados sobre a penalidade aplicada. A lista reúne mais de 500 notificações, envolvendo condutores de veículos com placas do estado do Pará e de outros estados, como Tocantins, Maranhão, Paraíba e Sergipe.

Entre as infrações mais comuns estão:

• Excesso de velocidade, tanto em até 20% quanto entre 20% e 50% acima do limite permitido;
• Paradas em faixas de pedestres com sinal luminoso em mudança, especialmente registradas por fiscalização eletrônica;
• Condução de motocicletas sem o uso do capacete, tanto por condutores quanto por passageiros;
• Avanço de sinal vermelho;
• Execução de retorno em locais proibidos;
• Circulação de veículos não licenciados ou com placas ilegíveis;

Os condutores autuados poderão pagar suas multas em qualquer agência do Banco do Estado do Pará (Banpará), ou, caso desejem, apresentar recurso administrativo junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Os recursos devem ser entregues pessoalmente na sede do DMTT, localizada na Rua Rio Dourado, quadra e lote especial, no Bairro Beira Rio, ou encaminhados via correspondência postal.

A medida reforça o compromisso da administração municipal com a segurança no trânsito e a fiscalização efetiva das normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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