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PRF apreende 20 m³ de madeira ilegal, em Novo Repartimento
A espécie transportada divergia da declarada na Guia Florestal, segundo a Polícia Rodoviária Federal
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 20 metros cúbicos de madeira transportada ilegalmente, na tarde desta terça-feira (10/6), em Novo Repartimento, na região sudeste do Pará. A ação ocorreu no quilômetro 303 da BR-230, a Rodovia Transamazônica.
De acordo com a PRF, os agentes abordaram um caminhão que estava estacionado na rodovia, por volta das 12h. Após inspeção, a equipe verificou que a espécie do produto florestal transportado divergia da declarada na Guia Florestal, ainda conforme a Polícia Rodoviária Federal.
Diante dos fatos, a carga e o veículo foram apreendidos pelos policiais. O condutor assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), comprometendo-se a comparecer em juízo quando solicitado, em tese, por crime ambiental.
A Lei nº 9605/98 define pena de seis meses a um ano de prisão e pagamento de multa para quem cometer esse crime ambiental. Pela lei, é proibido o comércio de madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal sem licença, inclusive para o transporte e armazenamento.
Novo Repartimento - PA Novo Repartimento é um município brasileiro do estado do Pará. Sua população estimada em 2020 era de 77.214 habitantes. Possui uma área de 15464,19 km². Cerca de 90% da população vivia no meio rural, em projetos criados pelo INCRA, e estão ligados direta ou indiretamente à atividade agrícola. A pecuária tinha pequena participação no contexto econômico, sendo praticada por médios e grandes produtores. No extrativismo vegetal, os produtos que mais se destacavam eram a madeira e a castanha do Pará Sensação
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